A Rescisão Indireta do contrato do trabalho poderá ser requerida através de uma Reclamatória Trabalhista, desde que ocorra uma das seguintes hipóteses: 

-Se forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; 

-Se o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; 

-Se correr perigo manifesto de mal considerável; 

-Se não cumprir o empregador as obrigações do contrato; 

– Se praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; 

– Se o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente; 

-Se o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Nestas hipóteses, desde que provadas, o empregado rescinde o seu contrato recebendo todas as verbas trabalhistas, como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Sim, caso demonstre que era possível o empregador controlar a jornada de trabalho do empregado de alguma forma, tem direito às horas extras.

Se o empregado provar que nas funções exercidas não tinha poder de mando, gestão, autonomia para representar o empregador, contratar ou dispensar empregados, aplicar medidas disciplinares, não caracteriza-se o cargo de confiança e, consequentemente, terá direito às horas extras (caso tenha extrapolado a jornada).

Se o empregado não bate cartão, mas trabalha em jornada extraordinária, tem direito às horas extras (desde que, efetivamente, não exerça cargo de confiança/gestão).

Mesmo não tendo a sua CTPS regularmente anotada, o empregado tem todos os direitos trabalhistas previstos na legislação.

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum.

É a exposição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

Como por exemplo, expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar “apelidos” constrangedores no empregado, entre outros.

Um acidente de trabalho ocorre quando um empregado sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.

A depender do caso, das sequelas e das circunstâncias, terá direito a estabilidade no emprego, afastamento remunerado, aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); pensão vitalícia; “pensão por morte”, entre outros direitos.